Propostas de políticas públicas

O GVces tem papel importante na articulação de instituições para a elaboração de políticas públicas. No contexto empresarial, o Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV/EAESP tem mobilizado organizações de diferentes setores para a construção de propostas de políticas públicas para a economia de baixo carbono no Brasil, por meio da plataforma Empresas pelo Clima (EPC).

Já no âmbito da sociedade civil, o GVces destaca-se pela facilitação do Observatório do Clima, que reúne diversas instituições de todo o país com o objetivo de aprimorar iniciativas voltadas às mudanças climáticas em nível nacional, com destaque para a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Saiba mais


Agricultura de Baixo Carbono

O agronegócio continua sendo o principal setor econômico do país, e os números comerciais desse setor deixam evidente a sua importância estratégica na economia brasileira e a necessidade de envolvê-lo no esforço nacional de redução das emissões de GEE. Desde 2010, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, ou Plano ABC, no marco da Política Nacional de Mudanças de Clima, é a principal ferramenta política para incentivar a adoção de tecnologias sustentáveis de produção, de forma a reduzir as emissões associadas ao setor agrícola. Para apoiar financeiramente os esforços do Plano, foi criado o Programa ABC, que concede crédito para produtores rurais adotarem tecnologias e práticas mais limpas, que reduzam as emissões de GEE em suas atividades. 

Para auxiliar na execução do Programa e do Plano ABC, a GVagro, com apoio do Climate and Land Use Alliance (CLUA) e do GVces, criou o Observatório do Plano ABC, um espaço de produção de conhecimento e de proposição de políticas públicas em prol de uma agricultura de baixo carbono no Brasil. No âmbito desse observatório, o GVces conduziu um estudo sobre a aplicação dos recursos do Programa ABC. Saiba mais


Notas Técnicas para o Plano Indústria

As Notas Técnicas foram elaboradas pela equipe do GVces para dar subsídio técnico ao chamado Plano Indústria, pertencente à Política Nacional de Mudanças Climáticas brasileira, no que se refere aos quatro setores industriais inicialmente contemplados pela regulação federal: alumínio, cimento, papel & celulose, e indústria química. Além dos setores, o GVces formulou outras duas notas técnicas, uma sobre eficiência de motores de automóveis de passeio e outra sobre mensuração, relato e verificação (MRV) de inventários bottom-up de gases de efeito estufa (GEE).

Elaboradas no decorrer de 2012, as Notas Técnicas aprofundam a análise do Plano sob uma perspectiva subsetorial, levando em consideração os detalhes e os aspectos singulares de cada subsetor dentro do quadro geral do Plano Indústria. Para tanto, a equipe do GVces responsável pelas Notas Técnicas se reuniu com associações empresariais para obtenção de dados e de informações, e com especialistas em cada setor industrial e em cada aspecto da política climática brasileira. Saiba mais


Políticas Públicas e Economia Ambiental

O reconhecimento do papel articulador e propositivo do GVces em políticas públicas motivou a criação a partir de 2011 de um programa específico, institucionalizando uma frente de atuação que vem se fortalecendo nos últimos anos no GVces, como evidencia a produção do estudo “Políticas para a Promoção da Economia Verde: a experiência internacional e o Brasil” e o processo apoiado pelo GVces para a construção de políticas climáticas nos estados do Amapá e do Pará. Saiba mais

O GVces também atuou no contexto da Política Municipal sobre Mudanças Climáticas de São Paulo. Esse projeto está ligado ao contexto do Encontro Climático de Cidades Grandes - C40, um dos fóruns de debate internacional sobre o tema, reunindo prefeitos das maiores cidades do planeta. Após a participação no evento de 2007, a Prefeitura de São Paulo aceitou o desafio de realizar uma política de mudanças climáticas para o município.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, responsável pela tarefa, solicitou  ao GVces, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que coordenasse uma equipe técnica para a formulação do documento de justificativa e de um anteprojeto de Lei Municipal sobre Mudanças Climáticas, em parceria com a ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade.

A construção do Projeto de Lei (PL) envolveu consultores de diversas áreas como transporte, energia, saúde e meio ambiente e foi acompanhada de amplo estudo para embasar a tomada de decisão dos gestores públicos.  O PL foi submetido à consulta pública em setembro de 2007, tendo sido posteriormente enviado para avaliação pelo Gabinete do Prefeito de São Paulo, que o encaminhou à Câmara de Vereadores para votação no segundo semestre de 2008. 

O exemplo da cidade de São Paulo é pioneiro no país, no âmbito dos governos locais. Conheça a íntegra do Projeto de Lei nº 524-08.


Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA)

Apesar do crescente debate sobre mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA) no Brasil e da existência de leis estaduais e federais relacionadas ao assunto, ainda não havia um estudo comparando essas diferentes iniciativas. Por isso, o GVces e o Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), com o apoio do Observatório do Clima, conduziram o estudo “Marco Regulatório sobre PSA no Brasil”, com apoio do Observatório do Clima. A pesquisa mapeou iniciativas de PSA, tendo como foco os serviços ambientais florestais nos diferentes biomas no Brasil.

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